bIFUSP
ANO XVIII - No.26 - 10/09/1999
|
bIFUSPANO XVIII - No.26 - 10/09/1999 | |
MOÇÃO DA CONGREGAÇÃO DO INSTITUTO DE FÍSICA DA USP SOBRE A PROPOSTA DE REFORMA DA PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS ESTADUAIS
Tendo analisado a Proposta de Lei Complementar número 11/99, enviada pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado à Assembléia Legislativa com o objetivo de reformar o Sistema de Previdência dos Funcionários Públicos Estaduais, a Congregação do Instituto de Física, reunida em 02/09/99, vem manifestar suas posições ao Magnífico Reitor, representante máximo da nossa Comunidade Universitária.
1. A Congregação apóia as emendas apresentadas pelas reitorias da USP, UNICAMP e UNESP.
2. A Congregação manifesta a sua repulsa ao caráter confiscatório do aumento das alíquotas de contribuição, que podem chegar progresssivamente ao patamar de 25% do salário, de acordo com a proposta do Governo do Estado. A Congregação aponta que proposta análoga na esfera federal está "sub-judice" no Supremo Tribunal Federal.
3. A Congregação manifesta a sua indignação com a propaganda através da mídia que procura apontar os servidores públicos como os grandes culpados pelo déficit da previdência e pelo déficit público, quando na realidade o problema é muito mais complexo. É necessário esclarecer que: (i) ao contrário do que ocorre com os trabalhadores celetistas, a aposentadoria dos funcionários públicos estaduais não tem um teto; não se trata, entretanto, de privilégio, pois também não há teto para a contribuição, que incide sobre a totalidade dos salários; (ii) a contribuição previdenciária e de saúde dos funcionários públicos prolonga-se após a aposentadoria; (iii) os funcionários públicos não têm direito ao FGTS, com todas as vantagens dos saques em casos específicos e na aposentadoria; (iv) o défict público tem como principal componente os juros da dívida pública federal, de cerca de 500 bilhões de reais, representando o pagamento de 73,3 bilhões de reais durante o presente exercício, conforme dados do governo federal; (v) na esfera estadual, por outro lado, o orçamento está equilibrado, conforme informações do próprio Governador.
4. A Congregação lembra que o Governo do Estado tem a obrigação constitucional (Art. 115, Inciso XXVIII, da Constituição Estadual promulgada em 5-10-89) de recolher mensalmente sua contrapartida para a constituição de fundo próprio de previdência dos funcionários. Atualmente o pagamento das aposentadorias é feito com verbas orçamentárias, responsabilizando-se o IPESP apenas pelas pensões. Deve-se enfatizar que o pagamento das aposentadorias é uma obrigação constitucional e orçamentária do Estado.
5. A Congregação aponta a extrema injustiça de obrigar os funcionários a contribuir com recursos para cobrir rapidamente déficits originários do passado, provocados pela falta de pagamento da contrapartida do Estado para a constituição de um fundo de previdência e pelo péssimo gerenciamento do IPESP.
6. A Congregação solicita ao Magnífico Reitor a realização de estudos para verificar até que ponto a Lei no. 9.717, de 27/11/1998, afeta a autonomia universitária. No caso do estabelecimento de um fundo previdenciário único, os limites impostos para a contribuição previdenciária do Governo Estadual acabariam por atrelar a política salarial das universidades à situação de todo o funcionalismo.
7. A Congregação sugere ao Magnífico Reitor a necessidade de negociações com o Governo Estadual visando corrigir o caráter draconiano de sua proposta. Sugere também o estudo da viabilidade de medidas judiciais, levando em conta as nossas garantias constitucionais.
8. Os salários dos funcionários públicos paulistas, particularmente daqueles com níveis mais altos de formação escolar, como é o caso dos docentes universitários, sempre se situaram abaixo dos patamares praticados pelo setor privado. O atrativo de uma aposentadoria integral compensava, ainda que parcialmente, essa desvantagem salarial. A carreira universitária vai ficar bem menos atraente face à redução salarial que está sendo proposta pelo Governo do Estado. Comprometer a capacidade de atração pela universidade dos profissionais mais competentes, motivados e bem preparados, representa um golpe duro para a cultura do país.
9. A Congregação declara, peremptoriamente, que será impossível aos docentes viver decentemente com o salário líquido resultante do confisco, em condições agravadas pela falta de reajustes e pelos sinais de recrudescimento da inflação.
10. Finalmente, a Congregação conclama toda a Comunidade Universitária para enfrentar estes problemas. Estão em risco a autonomia da Universidade, a continuidade do RDIDP, e a manutenção do nível de excelência da Universidade de São Paulo.
"A FAPESP: OPORTUNIDADE E DESAFIO"
Prof. José Fernando Perez, IFUSP, Diretor Científico da FAPESP
16.09.99, Auditório Abrahão de Moraes, às 16h
O Concurso de Livre-Docência, no qual está inscrito o Prof. Nelson Fiedler Ferrara Junior, junto ao Departamento de Física Geral, terá início no próximo dia 13/09, 2ª feira, às 9h.
Secretaria Geral da USP estará recebendo, até o dia 15/09/99, as inscrições para a eleição dos representantes do corpo discente junto ao Conselho Universitário e Conselhos Centrais.
A eleição será realizada no dia 28/9/99, das 9h às 21h30m, na Seção de Alunos do Instituto de Física.
Cópia da Portaria referente a esta eleição, contendo todas as informações, poderá ser encontrada na Assistência Acadêmica, Secretarias de Departamentos, CG, CPG, Seção de Alunos e CEFISMA.
Estamos convidando toda a comunidade do Instituto de Física para a Cerimônia de Colação de Grau dos Graduandos de Bacharelado e Licenciatura do nosso Instituto, a ser realizada no próximo dia 20/09, às 15h, no Auditório Abrahão de Moraes.
Solicitação de Bolsas de Doutorado no País do CNPq para 2000
Já estão disponíveis os formulários para solicitação de bolsas (novas e renovações) de doutorado ao CNPq para o ano 2000. As solicitações via internet poderão ser enviadas até 15 de outubro. Informações detalhadas e preenchimento do formulário via internet estão acessíveis no endereço http://www.cnpq.br. Apenas os orientadores fazem solicitações de bolsas.
Propostas de Cursos para o 1o e 2o Semestres de 2000
Informamos que o prazo para recebimento de propostas de cursos a serem ministrados no ano 2000 (primeiro e segundo semestres) será, impreterivelmente, até 30/9/99.
DOAÇÃO
Temos o material químico abaixo relacionado para doação. São produtos estocados há muito tempo e não temos conhecimento do prazo de validade. Os interessados podem se comunicar e retirar o produto com Marcelo - Ramal 6963 - e.mail: foliveira@uspif1.if.usp.be, no Departamento de Física Nuclear, Edifício Pelletron.
|
MATERIAL |
LITROS |
TIPO DE EMBALAGEM |
|
ácido sulfúrico 66o |
77 |
vidro |
|
éter sulfúrico |
30 |
vidro |
|
amônea 24/25% |
227 |
plástico |
|
ácido acético glacial |
55 |
plástico |
|
ácido acético comercial |
10 |
vidro |
|
tricloroetileno industrial |
20 |
vidro |
|
ácido bórico |
5 |
plástico |
Profa. Nobuko Ueta e Marcelo Francisco de Oliveira
Seminário do Grupo de Física Nuclear Teórica e Fenomenologia de Partículas Elementares (FINPE) - DFEP/DFNC
"Effective field theory of nuclear forces"
Prof. Dr. Ubirajara van Kolck, Kellogg Radiation Laboratory, Caltech - USA
Ed. Principal, Ala II, Sala 335, às 17h
SEMINÁRIO DO DEPARTAMENTO DE FÍSICA NUCLEAR
"Effect of isospin mixing on eigenvalue and transition strength distributions in 26Al"
Prof. Dr. Gary Mitchell, North Carolina State University, USA
Ed. Pelletron, Sala 156, às 16h
SEMINÁRIO DO GRUPO DE FLUIDOS COMPLEXOS (GFCx) - DFE
"Estrutura microscópica de fases multilamelares de lipídio-água"
Angel Alberto Hidalgo, IFUSP
Ed. Principal, Ala II, Sala 335, às 16h
DISSERTAÇÃO DE MESTRADO
Simone Camargo Trippe
"Filmes finos de FeXPt1-X: estudo magnético e estrutural"
Comissão Examinadora: Profs. Drs. Antônio Domingues dos Santos, Manfredo Harri Tabacniks e Luiz Carlos Sampaio Lima, CBPF
Ed. Principal, Ala II, Sala 209, às 14h
Seminário do Laboratório de Microscopia Eletrônica
"Estudos de haloisitas em caulins brasileiros"
Profa. Teresa Wagner Campos, IFUSP
Ed. Principal, Ala I, Sala 201, às 14h
COLÓQUIO
"A FAPESP: OPORTUNIDADE E DESAFIO"
Prof. José Fernando Perez, IFUSP, Diretor Científico da FAPESP
Auditório Abrahão de Moraes, às 16h
Seminário EXTRA do Grupo de Física Nuclear Teórica e Fenomenologia de Partículas Elementares (FINPE) - DFEP/DFNC
"Poking light nuclei with chiral perturbation theory"
Prof. Dr. Ubirajara van Kolck, Kellogg Radiation Laboratory, Caltech - USA
Ed. Principal, Ala II, Sala 335, às 17h
B I F U S P - Uma publicação semanal editada pelo IFUSP
Responsável: Prof. Silvio R. A. Salinas - Coordenador: Prof. Hercílio Rodolfo Rechenberg
Diagramação: Rosangela Trevisan Rodrigues
São divulgadas no BIFUSP as notícias encaminhadas até 4a feira, às 12h, impreterivelmente
Tel: 818-6900/6907 - Fax: 818-6701 - e-mail: bifusp@if.usp.br - Home page: www.if.usp.br